Há muita discussão sobre o tamanho da carga tributária no Brasil. Num país com tantos desafios e distorções, há sempre mais necessidades do que recursos. E entre um uso mais racional e o aumento da carga tributária, o segundo caminho tem sido o escolhido. Ainda que entre as necessidades, frequentemente, estejam privilégios que não deveriam ter prioridade sobre o suporte às necessidades da população.

Este foco em cobrar impostos se soma a uma enorme complexidade legal e operacional. Eu sempre admirei os colegas que dedicam sua vida profissional a estes desafios, como os tributaristas e o pessoal dedicado ao comércio exterior. Levante a mão aquele responsável de negócios que nunca tenha tido que lidar com situações de atrasos e problemas no desembaraço aduaneiro. A solução é desagradável: significa carregar um estoque de segurança para cobrir isso, e financiar o consequente aumento do capital de giro.

Esta situação ofusca um esforço do governo em melhorar e digitalizar os processos de fiscalização e arrecadação.

Para os processos de importação, há 10 anos está decidido o movimento que está agora prestes a se materializar. Em vez de um processo sequencial de autorizações, entra em cena um processo com várias atividades em paralelo, parte delas podendo ser realizada antes que a mercadoria chegue ao Brasil. Tudo em um único portal, centralizando a interação com todos os órgãos públicos envolvidos.

Resultado esperado: redução de tempo e do capital de giro das operações. Segundo um levantamento da CNI, ganhos de mais de 8 dias no processo. É tão importante que até o termo “desembaraço” sairá de cena.

Se você não sabia da novidade, deve estar se perguntando: quando isso poderá ser utilizado para as minhas importações? Já pode. Desde Julho de 2021, parcialmente, e desde Julho de 2023 no escopo completo. Neste período, o uso é optativo, para que os importadores adaptem seus processos e preparem-se para quando o uso for obrigatório.

Isso porque há adequações a fazer para se beneficiar da novidade. A mais importante é a constituição de um catálogo de produtos por empresa. Cada item importado passa a ter uma série de atributos associados, e a antecipação destas informações é o que possibilita maior agilidade na fiscalização. Pense em uma classificação fiscal ampliada que o importador deve manter viva. Há bastante trabalho a ser feito para reunir e validar estas informações. É um processo de trabalho que precisa ser desenhado, para que estes atributos (que são dominados por diferentes funções da empresa) possam ser rapidamente identificados e atualizados quando algum parâmetro da operação se altera. Talvez seja até necessário corrigir algum erro anterior de classificação, que vai ficar bem mais evidente ao estudarmos os atributos.

A estratégia mais adequada, adotada por empresas como Unilever e Basf, foi a de tratar a mudança como um projeto, identificar as informações faltantes e reuní-las com calma. E, ao mesmo tempo, antecipar benefícios. Não encontramos estatísticas públicas sobre a adesão dos importadores ao novo processo, mas nossas conversas com importadores de diferentes portes, estruturas e ramos de atividade nos leva a acreditar que a maioria das empresas ainda não está pronta.

A Receita Federal acaba de oficializar os prazos em que a utilização do novo processo deixa de ser optativa e passa a ser obrigatória. O sistema atual será desligado em um cronograma que se inicia em Outubro de 2024 e vai até Dezembro de 2025, dependendo do modal e do tipo de operação. Por exemplo, se sua operação é marítima e não está associada a algum fundamento legal específico, a partir de Janeiro de 2025 não poderá mais ser executada no processo atual. Se a operação for terrestre, a mudança de chave ocorrerá em Julho de 2025. Mas se for uma admissão temporária, ocorre bem antes: Outubro de 2024.

Fale conosco se você precisa de ajuda para organizar este processo. Nós vamos ajudá-lo a encontrar as melhores soluções para que você evite atrasos nas suas operações, causados por uma mudança regulatória que vem sendo preparada com cuidado há 10 anos. Será difícil você dizer que isso ocorreu repentinamente.

Eduardo Rocha acredita que estar atento às mudanças regulatórias e encontrar nelas oportunidades de melhoria dos negócios é uma função importante de toda empresa.

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